Ementa: Estabelece diretrizes para a promoção da educação financeira no município, visando à conscientização sobre a importância do planejamento financeiro e hábitos financeiros saudáveis.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O Projeto de Lei que institui a Semana Municipal da Educação Financeira visa promover a educação financeira como uma ferramenta importante para a conscientização sobre a importância do planejamento financeiro e hábitos financeiros saudáveis. Com a implementação desse projeto, o município pode contribuir para a formação de cidadãos conscientes e responsáveis em relação ao uso do dinheiro.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 27 de agosto de 2025.