Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei que visa autorizar a abertura de crédito especial no valor de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), destinado à criação de dotação orçamentária específica para o pagamento do auxílio-alimentação aos conselheiros tutelares, conforme previsto na Lei Municipal nº 8.457, de 14 de agosto de 2025.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 27 de agosto de 2025.