Comissão de Constituição e Justiça |
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"Encaminhar para análise e autorização do Plenário para de realização de um encontro/palestra, no mês de agosto, sobre a conscientização pelo fim da violência contra mulher." O Ver. Elias César Nalin Dornelles (PSD) nomeia o Vereador ____ como relator. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 14 de Agosto de 2025.
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