Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. – AGÊNCIA DE FOMENTO/RS PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA.

JUSTIFICATIVA

O presente projeto de lei busca a necessária autorização legislativa para contratar operação de crédito junto ao BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - Agência de Fomento - RS, cujos recursos, oriundos do programa PIMES.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 22 de novembro de 2017.