Ementa: Convênio que entre si celebram o Município de Nova Prata e o Município de Veranópolis, para procedimentos na área de oftalmologia.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O Projeto de Lei que visa à autorização para a celebração de Convênio com o Município de Nova Prata, com vistas à contratação suplementar extrato de consultas e cirurgias de facoemulsificação na área de oftalmologia.

A Secretaria Municipal da Saúde manifesta a necessidade de celebração do referido Convênio, uma vez que Nova Prata é referência regional SUS para oftalmologia. O planejamento orçamentário e a estimativa de demanda indicam aproximadamente 90 (noventa) pacientes veranenses já cadastrados no sistema GERCON, aguardando este procedimento.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 31 de julho de 2025.