Projeto de Lei Legislativo nº 10, de 21 de julho de 2025.

Art. 1º Fica alterada a ementa da lei que passa a ter a seguinte redação:

“Dispõe sobre subsídios pagos aos vereadores do município de Veranópolis para a legislatura 2025/2028, e dá outras providências.”

Art. 2º - Altera o § 1º do Art. 2º que passa a ter a seguinte redação:

• 1º O Presidente da Câmara perceberá a partir de 1º de janeiro de 2025, subsídio mensal no valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA DE VEREADORES DE VERANÓPOLIS, em 31 de Julho de 2025.

RODRIGO FELIPE ANGONESE COSTA,

Presidente.

CLÓVIS ANTÔNIO SIMIONI,

Vice-Presidente.

ELIAS DORNELLES,

1º Secretário.

SUZANE BERTOCCO,

2ª Secretária.

JUSTIFICATIVA AO PLL Nº 10/2025.

O presente Projeto de Lei visa alterar a ementa e o § 1º  do Art. 2º da Lei Municipal nº 8.249, de 02 de julho de 2024, com a finalidade de retirar do texto o pagamento de verba de representação ao Presidente, sendo o valor incorporado ao subsídio, conforme orientações técnicas.

CÂMARA DE VEREADORES DE VERANÓPOLIS, em 31 de Julho de 2025.

RODRIGO FELIPE ANGONESE COSTA,

Presidente.

CLÓVIS ANTÔNIO SIMIONI,

Vice-Presidente.

ELIAS DORNELLES,

1º Secretário.

SUZANE BERTOCCO,

2ª Secretária.