#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0024
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 140/2025
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis."

Ementa: Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis.

 

JUSTIFICATIVA

 

A alteração de nomenclatura e aumento de Padrão de Vencimentos objetiva a transformação do cargo em comissão de Coordenador Administrativo para Assessor Administrativo decorre da necessidade de adequação funcional e modernização da estrutura administrativa, com foco na melhoria da gestão interna da Secretaria de Governo e Inovação e no fortalecimento do apoio técnico à atuação dos gestores públicos.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 17 de julho de 2025.

   

   

Ver. Elias César Nalin Dornelles (PSD)
Presidente

Ver. Vanderlei Zanotto (PP)
Vice-presidente

Ver.ª Suzane Bertocco (PP)
Relator

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