Ementa: Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis - Várias gratificações

JUSTIFICATIVA

A proposta de alteração da Lei Municipal nº 5.998, de 09 de novembro de 2011, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis, com o objetivo de promover adequações necessárias ao aprimoramento da estrutura administrativa e à melhoria da prestação dos serviços, em conformidade com o interesse público e os princípios da eficiência e legalidade.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 17 de julho de 2025.