Ementa: Autoriza o Município de Veranópolis a firmar convênio com a Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES para repasse de recursos financeiros provenientes da Portaria SES nº 472/2025.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

Encaminhamos para apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que visa

autorizar o Município a celebrar convênio com a Associação Veranense de Assistência em Saúde

– AVAES, mantenedora do Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi, para o repasse de recursos no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme previsto na Portaria SES nº 472/2025, oriundos das Emendas Parlamentares da Lei Orçamentária Anual de 2025 do Estado do Rio Grande do Sul.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 17 de julho de 2025.