Ementa: Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa adequar a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social às atuais demandas de gestão e operacionalização das políticas públicas voltadas à área social, otimizando a execução dos programas e projetos sob sua responsabilidade.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 17 de julho de 2025.