Ementa: Institui o Programa SOLIDARE – Farmácia Solidária no município de Veranópolis e dá outras providências.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir o Programa SOLIDARE – Farmácia Solidária no município de Veranópolis, como uma política pública de caráter social, sanitário e ambiental, voltada à promoção do acesso gratuito a medicamentos por parte da população em situação de vulnerabilidade, bem como à redução do desperdício de fármacos.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 17 de julho de 2025.