Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas |
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"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências." Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei prevê institui o PPA para o Quadriênio 2026/2029. Frente a isso, o projeto apresenta condições legais para aprovação.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
É o parecer.
Veranópolis, 07 de julho de 2025.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 15/07/2025 às 09:23:57. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9355f94b9d875b4f91b351c7f4de3a32.
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