Ementa: Altera Lei que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o evento "6ª ETAPA CTM ACTVITTA 2025 VERANÓPOLIS"

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

A necessidade de alteração decorre da inviabilidade de realização do evento na data inicialmente prevista, em razão de condições climáticas adversas que comprometeram a segurança

do local e o acesso adequado dos participantes, do público e das equipes de apoio. Tal medida foi adotada com o objetivo de preservar a integridade física de todos os envolvidos e assegurar que o evento ocorra dentro dos padrões técnicos e logísticos necessários.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 07 de julho de 2025.