Ementa: Institui o Programa Troco Solidário no Município de Veranópolis e dá outras providências

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa dar andamento a proposição nº 20 de 21/01/2025 do Vereador

Rudivan de Lara, aprovada por essa Casa e tem por finalidade instituir, no âmbito do Município de

Veranópolis, o Programa Troco Solidário, com o objetivo de fomentar a solidariedade da população e promover o fortalecimento de entidades beneficentes sem fins lucrativos que atuam diretamente no atendimento de demandas sociais relevantes em nossa comunidade.

A iniciativa consiste na criação de um mecanismo simples, acessível e voluntário, por meio do qual os consumidores poderão autorizar, no momento do pagamento de suas compras, a doação de

pequenos valores correspondentes ao troco — ou o arredondamento do valor da compra — para serem destinados diretamente a instituições previamente cadastradas e habilitadas pelo Poder Público Municipal.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 26 de junho de 2025.