Ementa: Autoriza o Município a Repassar Recursos Financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Veranópolis.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visando autorizar o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 4.239,58 (quatro mil duzentos e trinta e nove reais e cinquenta e oito centavos) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Veranópolis – APAE, oriundos da Portaria GM/MS nº 6.464/2024, que destina valores às entidades sem fins lucrativos que prestam serviços ao SUS com produção registrada nos sistemas SIA/SUS e SIH/SUS no exercício de 2023.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 26 de junho de 2025.