Ementa: Autoriza o Município de Veranópolis a repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES, e dá outras providências.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar o Município de Veranópolis a repassar, mediante convênio, o valor de R$ 106.824,16 (cento e seis mil, oitocentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos) à Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES, mantenedora do Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi, conforme previsão da Portaria GM/MS nº 6.464/2024.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 26 de junho de 2025.