Ementa: Altera Lei que Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade promover a atualização da Lei Municipal nº 3.696, de 16 de março de 1999, que institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA, em razão da reestruturação administrativa implementada pela Lei Municipal nº 8.345, de 25 de março de 2025.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 29 de maio de 2025.