Ementa: Convênio que entre si celebram o Município de Veranópolis e os Municípios de Cotiporã, Fagundes Varela e Vila Flores, para repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS).

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O Projeto de Lei objetiva solicitar autorização para firmar Convênio nos termos da minuta anexa, com os Municípios de Cotiporã, Fagundes Varela e Vila Flores, com a interveniência da Associação Veranense de Assistência em Saúde- AVAES, para mútua colaboração entre os partícipes objetivando o repasse de incentivo de qualificação ao SUS ao HOSPITAL, para realização de mutirão de cirurgias eletivas com recursos FAEC- Fundo de Ações Estratégicas e Compensações.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 08 de novembro de 2017.