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| 109/2025 | 29/04/2025 | 0013 | ||
| Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa | ||||
| "Estudar a possibilidade de acompanhar a tramitação do PL 3124/23, que dispõe do atendimento prioritário de mães e pais atípicos no SUS e do PL 5367/23, que dispõe sobre a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência. Ambos projetos foram aprovados pela Câmara dos Deputados e estão tramitação do Senado Federal." | ||||
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SR. PRESIDENTE, o Vereador subscrito vem à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Plenário seja encaminhado o seguinte. Indicação:
Solicito ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de acompanhar a tramitação do PL 3124/23, que dispõe do atendimento prioritário de mães e pais atípicos no SUS e do PL 5367/23, que dispõe sobre a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência. Ambos projetos foram aprovados pela Câmara dos Deputados e estão tramitação do Senado Federal.
JUSTIFICATIVA
Os projetos mencionados tem grande importância na causa das pessoas com deficiência, proporcionando independência, protagonismo e facilidade na para exercer os direitos.
RODRIGO COSTA Vereador |
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 29/04/2025 às 15:52:17.
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