Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, disponibilize folders com a divulgação da Lei nº 12.933/2013, que trata sobre a meia entrada de estudantes, idosos e pessoas com deficiência, em eventos culturais e esportivos. Sendo estes folders distribuídos em entidades e demais locais de grande circulação de pessoas, contando também com a divulgação do Poder Executivo em sua página social.

JUSTIFICATIVA

A divulgação desta Lei tem por objetivo informar nossos Munícipes que se encaixam neste benefício, atuando também como um incentivo para a inclusão social destas pessoas.

            Após análise da referida Indicação, a Comissão de Obras e Serviços Públicos apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 08 de novembro de 2017.