Câmara de Vereadores de Veranópolis

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

VERANÓPOLIS - RS
070/2025 28/04/2025 0013
Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Clóvis Antônio Simioni , Ver. Elias César Nalin Dornelles, Ver. Eloi Cirino da Silva, Ver. Rudivan de Lara e Ver.ª Adriane Maria Parise
"Emenda Modificativa - PL 70/2025 Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Veranópolis"

EMENDA MODIFICATIVA AO PL Nº 70/2025

 

Autores: Vereadores Rodrigo Costa, Adriane Parise, Eloi C. da Silva, Rudivan de Lara, Clóvis Simioni e Elias Dornelles

 

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 70, DE 10 DE ABRIL DE 2025.

 

Ementa: Modifica os artigos 57, § 2º e PL nº 70/2025

 

Artigo 1º - Altera o Inciso I do Artigo 8º, do PL nº 63/2025 que passará a ter a seguinte redação:

 

Art. 8º - [...] 

            I - Gestão junto ao DNIT para informação e definição de diretrizes de projeto de duplicação da BR-470 e melhorias dos acessos dentro do território do Município.

 

Artigo 2º - Altera o § 2º  do Artigo 57 do PL nº 70/2025 que passará a ter a seguinte redação:

 

Art. 57 [...]

  • 2º Somente será admitida a instalação de equipamentos de tratamento de efluentes (fossa, filtro e/ou sumidouro), sob ou a nível do passeio desde que seja apresentado laudo geológico pelo interessado. Fica vedada a instalação de grades, grelhas, saídas de ventilação ou similares no passeio.

Artigo 3º - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.

 

Veranópolis, 28 de abril de 2025.
Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 29/04/2025 às 10:02:07.
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