Ementa: Cria o Programa de Incentivo as Agroindústrias de Veranópolis/RS

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir um programa de incentivo direto às agroindústrias familiares de Veranópolis, com foco naquelas que já integram o Programa Estadual de

Agroindústria Familiar (PEAF), reconhecido pela sua seriedade e impacto no fortalecimento da agricultura familiar no Rio Grande do Sul.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 22 de abril de 2025.