#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0012
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 067/2025
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Institui turno único no serviço municipal e dá outras providências."

Ementa: Institui turno único no serviço municipal e dá outras providências.

 

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

JUSTIFICATIVA

 

O presente projeto de lei tem por objetivo instituir o turno único em alguns setores do serviço

público do Município de Veranópolis e otimizar a prestação externa da Municipalidade. A medida do

turno único evita o dispêndio de recursos no deslocamento diário dos servidores nas obras e a consequente redução de custos.

A instituição do turno único, além da redução das despesas da manutenção básica da estrutura

municipal também visa melhorar o rendimento e dar maior agilidade a prestação.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

            Veranópolis, 22 de abril de 2025.

   

   

Ver. Elias César Nalin Dornelles (PSD)
Presidente

Ver. Vanderlei Zanotto (PP)
Vice-presidente

Ver.ª Suzane Bertocco (PP)
Relator

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