Comissão de Constituição e Justiça |
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"Institui turno único no serviço municipal e dá outras providências." Ementa: Institui turno único no serviço municipal e dá outras providências.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem por objetivo instituir o turno único em alguns setores do serviço público do Município de Veranópolis e otimizar a prestação externa da Municipalidade. A medida do turno único evita o dispêndio de recursos no deslocamento diário dos servidores nas obras e a consequente redução de custos. A instituição do turno único, além da redução das despesas da manutenção básica da estrutura municipal também visa melhorar o rendimento e dar maior agilidade a prestação.
Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
É o parecer.
Veranópolis, 22 de abril de 2025.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 23/04/2025 às 15:15:48. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 704242876ad3b435eeecdf1efdc915fe.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 27159. |