Ementa: Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

A presente proposição visa à readequação do quadro de cargos em comissão e funções gratificadas, refletindo a nova configuração administrativa e a demanda operacional vigente. Propõe-se a exclusão de um cargo de Chefe de Setor (CC1/FG1), passando de 17 para 16 cargos; a exclusão de sete cargos de Dirigente de Equipe (CC4/FG4), reduzindo de 24 para 17 cargos; e a criação de um novo cargo de Dirigente de Núcleo (CC3/FG3), totalizando 19 cargos nesta função.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 22 de abril de 2025.