Ementa: Dispõe sobre a concessão de uso de veículo do Município de Veranópolis para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

A cessão do veículo tem como objetivo principal auxiliar no transporte dos assistidos pela

entidade, garantindo maior acessibilidade e segurança, facilitando o deslocamento para atendimentos, terapias e demais atividades promovidas pela instituição.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 07 de abril de 2025.