Ementa: Autoriza o Município de Veranópolis a firmar contrato de concessão de uso de bens imóveis com a Associação Sagrado Coração de Jesus e dá outras providências

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem como objetivo autorizar o Município de Veranópolis a firmar Termo de Concessão de Uso, a título gratuito, pelo prazo de 10 (dez) anos, dos imóveis em favor da Associação Sagrado Coração de Jesus, entidade sem fins lucrativos, cuja atuação tem sido de grande relevância para a comunidade local.

Os referidos imóveis incluem um ginásio de esportes de propriedade do Município, que também será cedido à Associação para que possa desenvolver suas atividades e projetos voltados à promoção social, educacional, esportiva e cultural.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 07 de abril de 2025.