#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0011
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 056/2025
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal."

Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal.

 

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

JUSTIFICATIVA

 

Este Projeto de Lei solicita autorização a contratação de 02 (dois) operários, para suprir

necessidades da Secretaria Municipal Infraestrutura, pelo período de um (01) ano, podendo ser

prorrogado até a realização de concurso público.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

            Veranópolis, 07 de abril de 2025.

   

   

Ver. Elias César Nalin Dornelles (PSD)
Presidente

Ver. Vanderlei Zanotto (PP)
Vice-presidente

Ver.ª Suzane Bertocco (PP)
Relator

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