Ementa: Solicito ao Executivo Municipal, para que, estude a possibilidade de elaborar Projeto de Lei, propondo a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos Públicos Municipais, ou Processos Seletivos, aos doadores voluntários de sangue.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

A iniciativa desta Lei tem por objetivo incentivar a doação de sangue, procurando sempre estimular esta prática, que é sem dúvida um gesto de solidariedade.

Esta Lei servirá como uma ferramenta para conscientizar as pessoas da importância da doação de sangue.

            Após análise da referida Indicação, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 07 de abril de 2025.