Comissão de Constituição e Justiça |
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"Cria o Projeto "A Semana do Brincar"." ANTEPROJETO DE LEI LEGISLATIVO: “Cria o Projeto a Semana do Brincar”.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
Assim, com a criação da Semana do Brincar, buscamos a valorização do brincar na vida das crianças.
Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
É o parecer.
Veranópolis, 25 de março de 2025.
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