Ementa: Consolida a Legislação que dispõe sobre o Sistema de Cultura, do Conselho Municipal de Política Cultural e do Patrimônio Histórico e Cultural de Veranópolis – RS.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo atualizar a legislação que trata do Sistema de Cultura e do Conselho Municipal de Política Cultural e do patrimônio Histórico e Cultural de Veranópolis visando dar andamento ao processo de tombamento temporário (inventário) dos imóveis do município, cuja preservação e conservação sejam de interesse público, tanto por seu valor histórico, arquitetônico, etnológico ou bibliográfico.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 01 de novembro de 2017.