Ementa: Termo de Cooperação que entre si celebram o Município de Farroupilha e o Município de Veranópolis, para a viabilização do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar de média complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, residentes no Município de Veranópolis.

JUSTIFICATIVA

O presente projeto de Lei tem por finalidade autorizar o Município de Veranópolis a firmar Termo de Cooperação com o Município de Farroupilha, para a firmar Termo de Cooperação com o Município de Farroupilha, para a viabilização do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar de média complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, residentes no Município de Veranópolis.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 18 de março de 2025.