Ementa: Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

Atualmente a responsabilidade de todas as atividades que envolvem a o desenvolvimento dos

serviços está sendo realizada por um servidor com o cargo de Dirigente de Equipe padrão (FG-4).

Dada a complexidade do serviço e com o objetivo de valorizar e estimular o servidor no sentido de se aperfeiçoar e dar continuidade ao serviço de forma que atenda as normas oficiais da política nacional de arquivos públicos, houvemos por bem criar o cargo de Coordenador do Arquivo Público Municipal, padrão FG-5.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 18 de março de 2025.