Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de profissional para a Secretaria Municipal da Saúde.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

Considerando que no dia 11/5/2025 vencem os contratos temporários de duas atendentes de consultório dentário lotadas na Secretaria da Saúde, sem possibilidade de prorrogação, por isso se faz necessário para criação de duas novas funções, uma vez que não há concurso público vigente para esse cargo e a necessidade atual é para atendimento no consultório dentário do Posto de Saúde Central e ESF Universal.

Para garantir a continuidade do serviço a validade dos contratos será para o período de dois (2) anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, ou até que se realize novo concurso público.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 18 de março de 2025.