Ementa: Autoriza o Município firmar contrato com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Veranópolis, Vila Flores e Fagundes Varela e dá outras providências.

JUSTIFICATIVA

A Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, visando proporcionar benefícios aos produtores rurais, propõe através a concessão desse incentivo, onde o produtor rural irá participar com 40% do valor quando solicitar ao Sindicato os serviços acima listados, auxiliando financeiramente e incentivando a gestão das propriedades rurais do nosso Município, pois é de fundamental importância a legalidade das propriedades e de suas atividades econômicas.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 11 de março de 2025.