Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de Cessão de Uso com a AVAES.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa autorizar o Poder Executivo, a firmar Termo de Cessão de uso com a ASSOCIAÇÃO VERANENSE DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE - AVAES, entidade mantenedora do HOSPITAL COMUNITÁRIO SÃO PEREGRINO LAZZIOZI, para cedência equipamentos hospitalares oriundos da Consulta Popular 2012/2013 e 2013/2014.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 01 de novembro de 2017.