Ementa: Altera a Lei Municipal nº 8.055/2023, que cria o Programa Municipal de Incentivo e Fomento ao Desenvolvimento de Cooperativas ou de outras formas de Associação de Catadores de Materiais reutilizáveis e recicláveis.

JUSTIFICATIVA

O incentivo do Poder Público se dá na forma de auxilio financeiro para o pagamento de despesas como: aluguel, água e energia elétrica do local das atividades da entidade; transporte ou passagens dos associados/cooperados; manutenção predial; manutenção de veículos, máquinas e equipamentos; contribuição social dos associados/cooperados, serviços terceirizados, tais como: contabilidade, segurança do trabalho, elétrica, entre outros; material de consumo e expediente; EPls;

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 11 de março de 2025.