Ementa: Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei objetiva autorizar o repasse de recursos financeiros oriundos do Governo Estadual, à ASSOCIAÇÃO VERANENSE DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE - AVAES,  mantenedora do Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi, tendo em vista a edição da Portaria SES nº 227/2024, que habilita os prestadores de serviços hospitalares ao Programa ASSISTIR, e ao recebimento dos valores atualizados do Programa, no valor mensal de R$ 116.532,58, a contar de janeiro de 2025.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 11 de março de 2025.