Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei se refere à adequação orçamentária tendo em vista a Portaria 148/2025 que designa servidora ocupante de cargo de professor para exercer a função de Diretor Geral de Escolas Municipais.

Tal servidor, no contraturno vem cedido do Município de Vila Flores, havendo a necessidade de ressarcimento à origem.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 11 de março de 2025.