Ementa: Altera Lei Municipal nº 7.192/2018 que dispõe sobre o programa de desenvolvimento rural.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente projeto de lei objetiva solicitar autorização legislativa para alterar a Lei Municipal nº 7.192/2018, que dispõe sobre o programa de desenvolvimento rural e dá outras providências, com a finalidade de colocar à disposição dos produtores rurais, mais um subsídio, visando dar maior

incentivo ao desenvolvimento de suas atividades.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 28 de fevereiro de 2024.