Ementa: Conforme a nova lei aprovada, solicito informações a respeito da comprovação de capacidade técnica para a ocupação de cargo de coordenador de defesa civil, conforme previsto na lei municipal nº 8.312, de 04 de fevereiro de 2025, como também a apresentação dos documentos comprobatórios, tais como: certificações, atestados técnicos, diplomas.

E também que seja enviado a esta casa legislativa o Plano de Contingência atualizado.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Pedido de Informações, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 28 de fevereiro de 2025.