Ementa: Institui o mês "Dezembro Laranja", dedicado às ações educativas para prevenção do câncer de pele no município de Veranópolis e dá outras providências.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente projeto de lei tem a finalidade de alertar a população sobre o tipo mais comum de câncer no Brasil: o de pele.

Com isto a população tem um mês inteiro para aprimorar na forma como evitar o câncer que mais afeta os brasileiros. Apesar de o câncer de pele estar entre os mais comuns, é o único que pode ser evitado. Nenhum outro tipo de câncer oferece essa possibilidade de prevenção. É possível impedir que a doença se manifeste, tomando cuidados simples de proteção, como usar sempre o protetor solar, boné, entre outros.

            Busca-se promover a conscientização sobre a prevenção do câncer de pele, educando a comunidade sobre os riscos da exposição solar e as práticas de proteção.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 03 de fevereiro de 2025.