Ementa: Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto e Lei visa alteração do inciso XXV do art. 31 da Lei Municipal nº 5.998, de 09 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis.

O objetivo é reduzir a carga horária semanal de 44 horas para 40 horas, do Monitor de Alunos

Especiais.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 03 de fevereiro de 2025.