Ementa: Dispõe sobre a adesão do município de Veranópolis à Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados AMUSUH e dá outras providências.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei vista visa assegurar a filiação do Município de Veranópolis junto a entidade Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH), buscando assim a defesa e a representação, inclusive judicial e administrativa, dos interesses e direitos do Município em assuntos que dizem respeito à política energética e outros interesses de caráter geral que lhes venham afetar direta ou indiretamente.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 03 de fevereiro de 2025.