Ementa: Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei objetiva autorizar o repasse de recursos financeiros oriundos do Governo Estadual, à ASSOCIAÇÃO VERANENSE DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE - AVAES, mantenedora do Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi, tendo em vista a edição da Portaria SES nº 227/2024, e autoriza o repasse dos saldos financeiros referentes à complementação de valores dos meses de novembro e dezembro de 2024, no valor mensal de R$ 116.532,58, totalizando R$ 233.065,16, para o Programa de Incentivos Hospitalares – ASSISTIR.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 03 de fevereiro de 2025.