Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Governo, estude a possibilidade de majoração no padrão remuneratório dos cargos: Técnico em Edificações, Técnico de Segurança e Técnico Agrícola, passando do padrão 14 para o padrão 16.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

Esse pedido de majoração é embasado no tratamento desigual de cargos com funções e obrigações semelhantes e com vencimentos diferenciados, deixando claro uma situação de injustiça, podendo ser facilmente corrigido pelo Executivo Municipal, através do envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal de Vereadores.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 03 de fevereiro de 2025.