Ementa: Solicitamos ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a possibilidade de realizar a inclusão de auxílio-alimentação na remuneração de professores substitutos contratados temporariamente pela rede municipal de ensino.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

A presente proposição visa promover maior equidade na remuneração dos professores contratados em caráter temporário na modalidade de substitutos, especialmente enquanto não se finaliza o processo seletivo específico para esse fim. Propõe-se que o auxílio-alimentação, já previsto para os professores efetivos concursados, seja estendido àqueles contratados temporariamente, assegurando-lhes melhores condições para o exercício de suas funções.

            Após análise da referida Indicação, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 21 de janeiro de 2025.