SR. PRESIDENTE, o Vereador subscrito vem à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Plenário seja encaminhado o seguinte.

Indicação:

Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a possibilidade de realizar a inclusão de auxílio-alimentação na remuneração de professores substitutos contratados temporariamente pela rede municipal de ensino.

JUSTIFICATIVA

A presente proposição visa promover maior equidade na remuneração dos professores contratados em caráter temporário na modalidade de substitutos, especialmente enquanto não se finaliza o processo seletivo específico para esse fim. Propõe-se que o auxílio-alimentação, já previsto para os professores efetivos concursados, seja estendido àqueles contratados temporariamente, assegurando-lhes melhores condições para o exercício de suas funções.

 A relevância da valorização do professor

A valorização dos profissionais da educação é um tema central para a promoção de uma educação pública de qualidade. Os professores desempenham um papel crucial no desenvolvimento intelectual, cultural e social das crianças e jovens, sendo peças fundamentais na construção de uma sociedade mais justa, próspera e igualitária. Nesse contexto, é indispensável que sejam reconhecidos, não apenas com palavras, mas também com ações concretas que melhorem suas condições de trabalho e vida.

Entre os pilares da valorização do professor estão a remuneração digna, o acesso a benefícios e incentivos que reforcem o compromisso com a excelência educacional. Quando estendidos aos professores substitutos, esses benefícios contribuem para:

Maior segurança e estabilidade financeira:

O auxílio-alimentação garante a suplementação de renda necessária para cobrir uma despesa básica e essencial, permitindo que o professor direcione mais energia e foco à prática pedagógica.

Fortalecimento da qualidade do ensino:

Professores que contam com melhores condições de trabalho e vida têm maior capacidade de se dedicar integralmente ao planejamento e à execução de aulas significativas. Isso se reflete diretamente na qualidade da aprendizagem dos estudantes.

Redução da disparidade entre profissionais:

A ausência de benefícios iguais para professores efetivos e temporários pode gerar um sentimento de desvalorização nos contratados, afetando negativamente sua motivação. Ao equiparar os direitos, promove-se maior integração e justiça dentro do corpo docente.

Atração e retenção de talentos:

A oferta de condições justas aos professores temporários torna o município mais atrativo para profissionais qualificados, que veem na rede de ensino um espaço valorizado e respeitável para o exercício de suas funções.

O momento atual e a urgência da medida

Dado o atraso na finalização do processo seletivo para professores substitutos, a administração pública vem recorrendo à contratação temporária para suprir as demandas da rede municipal de ensino. Enquanto essa situação perdurar, é essencial assegurar que esses profissionais tenham acesso às mesmas condições oferecidas aos professores efetivos.

A inclusão do auxílio-alimentação na remuneração dos professores contratados temporariamente não é apenas uma questão de justiça, mas também uma demonstração de respeito à categoria. Tal medida reconhece a importância do papel desempenhado por esses profissionais, que frequentemente precisam lidar com desafios adicionais inerentes à contratação temporária, como a instabilidade e a sobrecarga de trabalho.

Recomendações:

Diante do exposto, propõe-se que o Executivo Municipal:

Realize estudo técnico e orçamentário para viabilizar a inclusão do auxílio-alimentação na remuneração dos professores substitutos temporários.

Edite regulamentação específica para assegurar a extensão do benefício a esses profissionais enquanto durar o contrato temporário.

Considere a medida como parte integrante de uma política ampla e contínua de valorização dos professores da rede municipal de ensino.

Conclusão:

A valorização do professor é um investimento no futuro do município e de sua população. Por meio de medidas como a equiparação de benefícios entre professores efetivos e temporários, o município reafirma seu compromisso com a qualidade da educação pública e com o respeito àqueles que se dedicam a construir um amanhã melhor.

ADRIANE MARIA PARISE                    CLEVERSON KUFNER(FININHO)

Vereadora                                         Vereador