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"Altera a Lei Dispõe Sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural Integrado – PDDUARI - do Município de Veranópolis." Ementa: Altera a Lei Dispõe Sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural Integrado – PDDUARI - do Município de Veranópolis.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei objetiva fazer modificações Lei Municipal nº 7.577, de 22 de dezembro de 2020, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Ambiental e Rural Integrado - PDDUARI, do Município de Veranópolis.
Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
É o parecer.
Veranópolis, 09 de dezembro de 2024.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 16/12/2024 às 11:16:14. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5a497dc7ec41d8bba8255b875d808c27.
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