#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0033
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 659/2024
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Veranópolis para o exercício financeiro de 2025."

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Veranópolis para o exercício financeiro de 2025.

 

JUSTIFICATIVA

 

O presente Projeto de Lei dispõe sobre a estimativa de Receita e a fixação da Despesa do Município para o próximo exercício financeiro, em cumprimento ao disposto na Constituição da República Federativa do Brasil e da Lei Orgânica Municipal.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 09 de dezembro de 2024.

   

   

Ver. Leandro Machado (MDB)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

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