Emenda Substitutiva Global nº 02 ao Projeto de Lei Executivo nº 585,

de 19 de abril de 2024.

Autores da Emenda: Vereadores Cristiano V. Dal Pai, Gioconda C. Dal Ponte, João G. Mazetto, Luis C. Comiotto, Rodrigo Costa e Vanderlei Zanotto

Ementa: Altera a Lei Dispõe Sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural Integrado – PDDUARI - do Município de Veranópolis.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

A presente emenda ao Projeto de Lei nº 585/2024 visa realizar alterações no Plano Diretor, buscando facilitar e desburocratizar a vida das pessoas e também do empreendedor.

Inicialmente, readequamos toda a estrutura do Projeto de Lei nº 585/2024 para fins de deixar o projeto mais entendível em suas alterações etapa por etapa, deixando a redação original, apenas corrigindo questões de técnica legislativa.

Com relação as alterações e inclusões aqui propostas pelo Legislativo, estas foram encaminhadas por profissionais da área de engenharia e arquitetura desta cidade, conforme protocolo nº 51 de 06/08/2024, documento este firmado por 29 engenheiros e arquitetos que vivem o dia a dia do Plano Diretor.

            Após análise da referida emenda ao Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 09 de dezembro de 2024.